O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou, por unanimidade, o habeas corpus apresentado pela defesa de Nilson Pinto de Oliveira, ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), conforme decisão divulgada em 9 de novembro de 2026. O pedido contestava a ordem judicial que autorizou buscas domiciliares e pessoais, quebra de sigilo telemático e o afastamento dos sigilos bancário e fiscal no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Pará (MPPA).
Investigação de contratos
A apuração em curso analisa possíveis irregularidades em processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre o Ideflor-Bio e a Construtora Duas Marias Ltda. O procedimento investigativo é liderado pelo 3º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, contando com o suporte do Grupo de Atuação Especial Anticorrupção (GEAC).
O julgamento teve como relator o desembargador César Mattar Jr., que avaliou que a decisão anterior apresentou dados concretos sobre a necessidade das diligências e os possíveis vínculos de Nilson Pinto com os fatos apurados. O desembargador Leonam Cruz Jr. também afastou a alegação de pesca probatória, conhecida como fishing expedition, ressaltando que o procedimento nasceu de documentos e análises técnicas específicas.
Elementos e votação
Durante a sessão, foram mencionadas inconsistências em processos de contratação, em atestados de capacidade técnica e em documentos sobre a execução de contratos. A análise apontou ainda a falta de registros trabalhistas e previdenciários da sócia formal da construtora, além de atos de designação assinados por Nilson Pinto que posicionaram uma pessoa investigada em cargos estratégicos dentro do instituto.
O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos oito magistrados votantes. As desembargadoras Vânia Fortes, Vânia Silveira e Eva Coelho declararam suspeição no caso. A defesa do ex-presidente foi feita pelo advogado Roberto Lauria, enquanto o procurador de Justiça Armando Brasil Teixeira realizou sustentação oral pelo Ministério Público.
Apesar da manutenção das medidas cautelares, o relator destacou que equipamentos e documentos apreendidos que não tiverem utilidade para a elucidação dos fatos deverão ser devolvidos, desde que a retenção não seja considerada necessária para o andamento do procedimento.
