Apenas 284 municípios brasileiros têm planos contra o El Niño

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Apenas 284 dos 5.571 municípios brasileiros possuem planos de contingência disponíveis publicamente para enfrentar os impactos do El Niño, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARÉ).

Decretos de emergência e população afetada

O estudo aponta que 1.093 municípios, o que representa 19,6% do total nacional, registraram decretos de situação de emergência ou calamidade pública desde 29 de junho. A data marca a publicação do primeiro boletim de alerta do governo federal sobre o fenômeno climático. Nessas localidades, residem cerca de 38,9 milhões de pessoas, sendo que a União reconheceu a situação em 974 municípios.

O El Niño consiste no aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, alterando padrões de chuva e temperatura no Brasil. Seus efeitos englobam períodos de seca, ondas de calor, precipitações intensas e riscos de inundações. Dentre os locais com decretos, 430 cidades relataram problemas de seca ou estiagem, 268 citaram chuvas, 207 apontaram vendavais e 29 registraram incêndios, enquanto 222 decretos não detalharam o tipo de ocorrência.

Recursos e índice de preparação

A plataforma contabiliza R$ 1,31 bilhão em verbas anunciadas por meio de medidas provisórias federais e atos estaduais. O monitor diferencia os valores anunciados daqueles efetivamente autorizados e pagos, que correspondem a fases distintas da execução orçamentária. O levantamento também avalia a preparação dos governos estaduais por meio do índice MARÉ Legal, considerando planos publicados, estruturas de coordenação e a proporção da população em municípios com planejamento.

O Amazonas lidera o ranking com 76,9 pontos, seguido por Santa Catarina com 74,7 e Goiás com 69,1. Em contrapartida, Paraíba e Rio Grande do Norte apresentaram os menores índices, com 1,7 e 1,1 ponto, respectivamente, sem planos estaduais localizados até a data da pesquisa.

Saúde e monitoramento

Além dos eventos extremos, a ferramenta acompanha riscos sanitários, como enfermidades transmitidas por mosquitos, agravos provocados pelo calor, variações na qualidade da água e problemas respiratórios ligados à fumaça de queimadas.

A pesquisadora Patricia Ferrini Rodrigues ressalta que os decretos de emergência viabilizam o acesso a recursos, mas exigem avaliação sobre quais medidas preventivas existiam antes dos desastres. Os responsáveis pelo MARÉ destacam que a verificação de fontes oficiais continua e que os indicadores não medem diretamente a execução das ações ou a capacidade operacional dos governos. As informações são da Agência Brasil.

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