Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro ao explorar comercialmente os crimes que cometeram, com valores recebidos por produções podendo ser destinados às vítimas ou a seus familiares, conforme projeto apresentado em 13 de novembro de 2026.
Repercussão e detalhes da proposta
A iniciativa ganhou repercussão após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix em 11 de novembro. A quantia foi veiculada pela imprensa, mas não teve confirmação oficial por parte da plataforma de streaming.
O texto foi apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e ficou conhecido como “Lei Suzane von Richthofen”. A medida estabelece que vítimas ou familiares possam recorrer à Justiça para reivindicar os valores recebidos pelos criminosos, além de abrir espaço para pedidos de indenização por danos morais.
Liberdade de expressão e tramitação
Os organizadores da medida ressaltam que o objetivo não é proibir a produção de filmes, documentários ou reportagens sobre casos criminais. O projeto preserva a liberdade de expressão e a atividade jornalística e artística, garantindo que não haja qualquer tipo de censura prévia.
Atualmente, a proposta ainda não tem força de lei e tramita na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em conjunto com outra iniciativa sobre o mesmo assunto. No Congresso, também há o PL 5.912/2023, que já recebeu aprovação dos deputados e agora aguarda análise do Senado Federal.
O debate sobre o tema ganhou força com a expansão das produções do gênero true crime, responsáveis por reconstituir crimes reais. A discussão central envolve o dilema ético de condenados receberem compensações financeiras pela própria história enquanto vítimas e familiares ainda buscam reparação pelos danos sofridos.
