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Resolução amplia o roaming nacional sem custo adicional para clientes de outras operadoras em pequenos municípios, zonas rurais e rodovias.
Uma nova regulamentação aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai garantir que usuários de telefonia móvel não fiquem incomunicáveis em regiões desassistidas por suas próprias operadoras. A norma obriga as empresas do setor a liberarem suas redes para clientes de concorrentes em pontos específicos do país, permitindo o acesso à internet e a serviços como chamadas e mensagens pelo WhatsApp mesmo onde a operadora contratada não possui cobertura.
Com a medida, assinantes da Vivo, Claro, TIM e demais prestadoras deixam de depender exclusivamente da infraestrutura da empresa de origem. Caso o consumidor esteja em uma localidade abrangida pela regra e sem sinal de sua operadora, o aparelho poderá se conectar automaticamente à antena de outra companhia disponível na região.
A determinação consta na Resolução nº 794/2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro, que expande as diretrizes do chamado roaming nacional — tecnologia que viabiliza o uso da rede de terceiros fora da área de cobertura original.
Onde o compartilhamento de rede será exigido
A obrigatoriedade não se aplica de forma irrestrita a todo o território nacional. A Anatel delimitou três cenários específicos para o compartilhamento de infraestrutura:
* Municípios de pequeno porte: cidades com população inferior a 30 mil habitantes.
* Áreas afastadas: comunidades, distritos e localidades situadas fora das sedes municipais.
* Estradas: trechos de rodovias federais e estaduais (excluindo os perímetros urbanos das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes).
Nesses locais, a liberação do sinal será compulsória para as antenas instaladas em cumprimento a metas de expansão estabelecidas pela própria Anatel ou financiadas com recursos públicos federais.
Cronograma de implementação
Embora a resolução entre em vigor oficialmente em 9 de dezembro de 2026, a liberação do serviço ocorrerá de maneira escalonada, respeitando os prazos de adaptação técnica das operadoras a partir da data de vigência:
* Após 90 dias: início obrigatório em municípios com menos de 30 mil habitantes.
* Após 150 dias: ampliação para localidades fora das sedes municipais.
* Após 210 dias: cobertura estendida aos trechos de rodovias federais e estaduais.
As prestadoras poderão solicitar dispensa da obrigação apenas mediante comprovação de inviabilidade técnica, sujeita à avaliação da agência reguladora. Entraves comerciais nas negociações entre as empresas ou alegações de dificuldade financeira não serão aceitos como justificativa.
Sem cobrança extra para o consumidor
O uso da rede de uma operadora concorrente nas áreas contempladas pela regra não poderá acarretar tarifas adicionais de roaming na fatura ou nos créditos do usuário. O cliente continuará consumindo os serviços sob as mesmas condições comerciais do plano já contratado.
Na prática, a medida não concede internet gratuita ilimitada nem isenta o consumo de dados: a franquia mensal e os limites de ligações continuam sendo descontados normalmente do pacote do assinante. O benefício consiste em evitar a perda total de sinal sem pagar taxas extras pelo uso da infraestrutura alheia.
Como funcionará a conexão no aparelho
A troca de rede será feita de forma automática pelos sistemas das operadoras, dispensando solicitações prévias do consumidor, troca de chip ou contratação de linhas secundárias. Assim que o celular identificar uma antena habilitada na área, a conexão será estabelecida. Para garantir o funcionamento da internet móvel nessas situações, o usuário deverá manter ativada a função de “roaming de dados” nas configurações do smartphone. A efetiva disponibilidade do sinal dependerá da presença de infraestrutura na região e da conclusão dos acordos operacionais entre as companhias.
