Guia orienta passageiros a denunciar casos de racismo em aeroportos

Foto: www.romanews.com.br

Passageiros e trabalhadores do setor aéreo passam a contar com um novo material de orientação sobre como agir diante de situações de racismo em aeroportos e durante viagens de avião. Lançado nesta quinta-feira (19), o Guia Racismo Não Decola apresenta recomendações detalhadas para identificar, interromper e denunciar práticas discriminatórias em diferentes espaços da aviação civil.

A iniciativa integra uma campanha conjunta promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. O documento abrange orientações aplicáveis em áreas de embarque, saguões, aeronaves e locais de trabalho.

Atendimento a bordo e nos aeroportos

Dentro das aeronaves, passageiros que forem vítimas ou testemunhas de racismo devem comunicar imediatamente o ocorrido aos comissários de bordo. O comandante atua como autoridade máxima durante o voo e tem a prerrogativa de solicitar apoio das forças policiais para que os envolvidos sejam abordados logo após o pouso.

Já nas dependências dos aeroportos, a recomendação oficial é procurar a segurança aeroportuária, autoridades policiais ou o balcão de informações para obter assistência imediata. O guia também orienta o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia.

Papel das testemunhas e canais de denúncia

O documento enfatiza a relevância da participação de testemunhas no enfrentamento ao preconceito. Entre as condutas sugeridas estão acolher a vítima, oferecer-se para testemunhar, relatar o episódio às autoridades e intervir com segurança, ressaltando que a omissão contribui para a continuidade da impunidade.

No âmbito trabalhista, as denúncias podem ser encaminhadas ao sindicato da categoria, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho. Além disso, o racismo constitui crime no Brasil conforme a Lei nº 7.716/1989.

As denúncias também podem ser direcionadas ao Ministério da Igualdade Racial por meio do e-mail [email protected] ou pelo Disque 100, serviço gratuito do Governo Federal com atendimento diurno e noturno, todos os dias da semana. O Guia Racismo Não Decola está disponível para consulta pública.

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