A Prefeitura de Belém intensificou as ações de fiscalização e ordenamento para retirar painéis, faixas e estruturas publicitárias irregulares espalhadas pelas vias da capital paraense. Coordenadas por fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), as operações visam combater a poluição visual e assegurar a livre circulação de pedestres nas calçadas da cidade.
Fiscalização recente no bairro do Umarizal
Em uma das ações mais recentes, realizada no último sábado (14), equipes da Sedcon identificaram uma irregularidade durante uma ronda no bairro do Umarizal. No cruzamento da travessa Almirante Wandenkolk com a rua Antônio Barreto, os fiscais flagraram uma estrutura metálica sem permissão, instalada para receber um anúncio luminoso.
Diante da falta de autorização para o equipamento, a empresa responsável foi formalmente notificada pela fiscalização municipal. A notificação exige a remoção imediata da estrutura e orienta o responsável a buscar a devida regularização junto ao poder público.
Legislação e punições previstas
A colocação de qualquer peça publicitária em ambientes externos da capital — como outdoors, letreiros, banners, totens e relógios — é regida pela Lei de Publicidade e Propaganda ao Ar Livre (nº 8.106/2001). As estruturas também devem obedecer ao Código de Posturas do Município (Lei nº 7.055/77), que protege a acessibilidade e o trânsito livre de cidadãos pelas calçadas.
Os estabelecimentos e anunciantes que descumprirem as normas ou forem reincidentes estão sujeitos a diversas sanções administrativas. As punições aplicadas pela prefeitura incluem desde advertência formal e cobrança de multa até a apreensão do material publicitário e a cassação da licença de funcionamento em situações de maior gravidade.
Passo a passo para regularizar anúncios
Para veicular propagandas de forma legal em Belém, os empreendedores e empresas devem abrir um processo administrativo prévio. O atendimento presencial ocorre na sede da Sedcon, situada na travessa 9 de Janeiro, nº 1720, entre as avenidas Gentil Bittencourt e Conselheiro Furtado, no bairro de São Brás, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O procedimento inicial exige a abertura do protocolo e o pagamento de uma taxa de expediente no valor de R$ 63,91. Na sequência, um agente de posturas do município realiza uma vistoria técnica no local indicado para avaliar a viabilidade da instalação.
Caso a solicitação receba parecer favorável após a vistoria, o solicitante é chamado para efetuar o pagamento da taxa final de licenciamento. O valor definitivo dessa taxa varia e é calculado de acordo com o tamanho, a modalidade e a localização onde o anúncio será instalado.
