A manifestação atende a uma consulta feita pelo prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, que busca alternativas legais para diminuir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos no município. A decisão passa a valer como regra e orientação para todas as 144 cidades paraenses.
O que é permitido: uso legítimo da rede particular – os municípios podem contratar cooperativas de médicos para fazer cirurgias caso comprovem que os hospitais e profissionais da rede pública de saúde não dão conta de atender toda a demanda da população; contratação por licenciamento – a prefeitura pode utilizar o modelo de credenciamento – quando o órgão deixa as inscrições abertas para qualquer cooperativa interessada que aceite os valores pagos pelo SUS.
