Aurélio Ramos aparece chutando elementos utilizados em ritual religioso; apuração foi instaurada nas esferas cível e criminal
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos nas esferas cível e criminal para investigar possíveis atos de racismo religioso atribuídos ao prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto.
A apuração foi aberta depois que o gestor municipal publicou, nas redes sociais, vídeos nos quais aparece chutando e espalhando alimentos, bebidas e outros elementos utilizados em uma manifestação religiosa de matriz africana realizada em via pública. As gravações teriam sido feitas na quarta-feira, 29 de julho.
Além de retirar os objetos do local, o prefeito utilizou expressões consideradas ofensivas e estigmatizantes para se referir à prática religiosa. O conteúdo gerou repercussão e motivou a atuação do Ministério Público Federal.
Liberdade de crença
De acordo com o MPF, a conduta investigada pode representar violação ao direito constitucional à liberdade de consciência, crença e culto religioso.
O órgão destacou que os elementos litúrgicos utilizados pelas religiões de matriz africana integram suas tradições e práticas espirituais, estando protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e determina a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. Para o MPF, a destruição ou o desrespeito público a esses elementos pode ultrapassar o campo da manifestação pessoal e atingir direitos fundamentais de comunidades religiosas.
Influência do cargo público
A investigação também considera a condição de Aurélio Ramos como prefeito de Parauapebas.
Segundo o MPF, agentes públicos possuem capacidade institucional de influenciar comportamentos e opiniões. Por essa razão, manifestações discriminatórias realizadas por autoridades podem produzir impactos sociais mais amplos e contribuir para a intolerância contra determinados grupos religiosos.
O órgão avalia que a utilização da autoridade política para menosprezar manifestações de fé pode contrariar os princípios da laicidade do Estado, da igualdade, do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.
Possível enquadramento criminal
Conforme o despacho que determinou a abertura da investigação, a conduta poderá ser analisada, em tese, à luz do artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que criminaliza atos de discriminação ou preconceito relacionados, entre outros fatores, à religião.
O MPF também deverá avaliar as circunstâncias de o conteúdo ter sido divulgado nas redes sociais e praticado por um agente público. O eventual enquadramento criminal, contudo, dependerá do desenvolvimento da investigação, da análise das provas e da observância do contraditório e da ampla defesa.
A instauração do procedimento não representa condenação nem antecipação de responsabilidade. Caberá ao Ministério Público reunir os elementos necessários para verificar se houve prática ilícita e decidir sobre a adoção de eventuais medidas judiciais.
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito e da Prefeitura de Parauapebas.
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