A Justiça de Minas Gerais condenou a plataforma de transporte 99 a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a uma jovem que foi vítima de estupro após ser deixada inconsciente na calçada por um motorista do aplicativo. O caso ocorreu em Belo Horizonte no ano de 2023.
Detalhes da sentença e obrigações da empresa
A sentença judicial, assinada em uma terça-feira, estabelece ainda o pagamento de R$ 3.851,77 referentes a danos materiais. Além das compensações financeiras, a decisão determina que a empresa de transporte custeie de forma integral o tratamento psicológico e psiquiátrico da vítima.
Conforme o documento da decisão, a cobertura médica inclui todos os medicamentos necessários para a recuperação da jovem e deve ser mantida ininterruptamente até que ela receba alta médica oficial.
O histórico do caso em Belo Horizonte
O episódio aconteceu em 29 de julho de 2023. A vítima havia participado do evento Tardezinha, realizado no estádio do Mineirão, onde consumiu bebida alcoólica. Devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontrava, um amigo solicitou uma corrida por meio da categoria 99 POP para o deslocamento dela.
Consta nos autos do processo que o motorista responsável pela viagem foi devidamente avisado sobre a ingestão de álcool pela passageira, mas mesmo assim concordou em realizar o transporte da jovem.
O abandono e a violência
Durante o trajeto contratado, o motorista retirou a passageira inconsciente de dentro do veículo com o auxílio de um motociclista que passava pelo local no momento. A jovem foi deixada desamparada diretamente na calçada, em frente à sua residência.
Horas depois de ser abandonada na rua, a vítima foi violentada sexualmente. Com base nos fatos apurados, a Justiça reconheceu a responsabilidade civil da plataforma de transporte pelo ocorrido, fixando as reparações financeiras e a obrigação de assistência integral à saúde da jovem.

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