Ministério da justiça revoga reclassificação de desenhos religiosos

Reprodução.

O Ministério da Justiça revogou nesta terça-feira (03) a reclassificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” para “Não recomendado para menores de 12 anos”. A decisão anterior, proferida pelo coordenador-geral de políticas de Classificação Indicativa, Eduardo de Araújo Nepomuceno, havia sido publicada no dia 28 no Diário Oficial da União e gerou forte repercussão entre grupos religiosos cristãos evangélicos e católicos.

Motivos da revogação

De acordo com informações do jornalista Matheus Leitão, do portal Metrópoles, o Ministério da Justiça justificou a revogação apontando que o processo não aplicou integralmente a própria metodologia. A avaliação técnica deixou de considerar o contexto cultural e religioso e os fatores atenuantes previstos pelo guia técnico da pasta.

Entre os pontos que não foram devidamente ponderados na análise anterior estavam a associação das cenas a tradições religiosas, a estética infantil característica das animações e o caráter fantasioso da violência retratada nas narrativas bíblicas exibidas pela Rede Record aos domingos.

Expressão cultural protegida

A nova diretriz foi adotada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais após uma reavaliação conduzida pela área técnica. O órgão sustentou que a transmissão de narrativas bíblicas em formato de desenho infantil representa uma expressão cultural protegida pela Constituição, devendo receber o mesmo tratamento dispensado a outras manifestações culturais e religiosas.

Antes da revogação, a mudança na classificação do programa gerou uma ação popular na Justiça movida pelo advogado Wilian Frata. Na petição, o autor solicitou a suspensão da portaria e acusou o governo federal de adotar medidas de censura e perseguição religiosa, levantando suspeitas de retaliação política ligada ao apoio de eleitores cristãos a uma candidatura presidencial.

Posicionamento oficial

Em nota oficial, o Ministério da Justiça esclareceu que a revisão ocorreu por iniciativa própria. A pasta destacou que o objetivo da classificação indicativa é informar as famílias sobre os conteúdos das obras exibidas na televisão.

O ministério lembrou ainda que a recomendação de exibição a partir das 20h não proibia a emissora de transmitir o conteúdo em horários anteriores, uma vez que a obrigatoriedade de vinculação horária para programas considerados inadequados deixou de existir em 2016 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova portaria será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada.

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