Justiça determina que Águas do Pará adote medidas emergenciais após blecaute de abastecimento em Belém

Foto: divulgação Águas do Pará

Foto: divulgação Águas do Pará

Concessionária foi acionada judicialmente pela Prefeitura após estender paralisação que afetou cerca de 20 bairros da capital paraense; prazos estipulados chegam a poucas horas para regularização de relatórios e fornecimento por caminhões-pipa.

​A Justiça do Pará deferiu uma medida cautelar obrigando a concessionária Águas do Pará a implementar providências imediatas para restabelecer o fornecimento de água potável aos moradores de Belém. A decisão ocorre após a Prefeitura da capital ajuizar uma ação civil por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), motivada pela interrupção prolongada no serviço iniciada na última sexta-feira (30).

​O imbróglio começou quando a empresa anunciou uma manutenção programada com impacto restrito a cinco bairros e previsão de término às 5h do sábado (31). Contudo, o prazo foi descumprido e o corte de abastecimento atingiu cerca de 20 bairros da cidade. Diante da instabilidade nas previsões de normalização e da restrição inicial de caminhões-pipa apenas a unidades de saúde, o prefeito Igor Normando cobrou respostas da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e acionou o Poder Judiciário.

​A tutela de urgência foi expedida em menos de 24 horas pelo plantão judiciário, sob a responsabilidade da juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha, amparada por um robusto conjunto probatório reunido pelo procurador-geral Alex Lobato, que incluiu documentos, comunicados oficiais e uma nota técnica da gestão municipal.

​Prazos e determinações judiciais

​A determinação estipula metas e obrigações rigídas, divididas em prazos cruciais:

​Em até 2 horas: A empresa deve entregar um relatório técnico pormenorizado por bairro — contendo o status do abastecimento, dados de pressão e potabilidade, previsão de retorno e unidades de saúde atingidas —, além de publicar em seus canais oficiais a lista de localidades afetadas, cronogramas de retorno e rotas de distribuição de água, com atualizações a cada seis horas.

​Em até 6 horas: O fornecimento emergencial de água potável precisa ser efetivado por meio de caminhões-pipa ou alternativas viáveis, priorizando hospitais, abrigos, instituições de longa permanência para idosos, pessoas acamadas e pontos estratégicos de acesso público.

​Em até 12 horas: A concessionária tem a obrigação de comprovar as ações executadas, detalhando rotas, frota empregada, volume de água entregue e os bairros beneficiados.

​Multas e fiscalização

​Para assegurar o cumprimento das ordens, o magistrado fixou sanções pecuniárias expressivas: até R$ 200 mil em caso de falha no abastecimento emergencial e até R$ 50 mil pelo descumprimento das regras de transparência e divulgação de informações.

​A Prefeitura de Belém, por meio de seus órgãos técnicos, terá autonomia para apontar as regiões de maior vulnerabilidade social para direcionar a atuação dos caminhões-pipa. O Ministério Público e a Arcon foram cientificados da decisão, enquanto a PGM seguirá fiscalizando o cumprimento das determinações judiciais nos próximos dias.

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