O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (11) um prazo de 15 dias para que a Casa Civil apresente documentos detalhados sobre o aluguel do iate Iana III. A embarcação foi utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por membros da comitiva presidencial durante a COP30, realizada em Belém no mês de novembro de 2025. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, que optou por manter aberto o processo para apurar a regularidade da contratação e os gastos com a hospedagem.
Documentos exigidos e Portal da Transparência
Os ministros do TCU consideraram insuficientes as justificativas apresentadas pelo governo federal para não disponibilizar os papéis solicitados anteriormente. O tribunal exige o envio do processo administrativo da contratação, estudos comparativos que avaliem o aluguel do barco em relação a outras alternativas de hospedagem — como a utilização de um navio da Marinha —, além do detalhamento completo dos custos envolvidos. A Corte também pediu esclarecimentos sobre a ausência de informações referentes ao caso no Portal da Transparência.
Contrato, sigilo e custos
O contrato do iate foi firmado com a empresa Icotur Transporte e Turismo, sediada em Manaus, e mantido sob sigilo pelo governo sob o argumento de preservar a segurança do presidente. Na época em que o caso veio a público, a Secretaria de Comunicação Social informou que o valor da diária era de aproximadamente R$ 2.647 por pessoa, sendo o pagamento efetuado por meio de cartão corporativo.
Durante a sessão de análise, o ministro Walton Alencar Rodrigues apontou a falta de estudos que comprovassem a vantagem econômica da locação da embarcação privada. De acordo com o magistrado, a inexistência de uma oferta formal da Marinha não significa a impossibilidade de uso de um meio oficial. Como desdobramento, o TCU determinou que Valter Correia da Silva, ex-responsável pela Secretaria Extraordinária para a COP30, seja intimado a prestar esclarecimentos sobre a falta de documentação.
Próximos passos e penalidades
A Corte de Contas emitiu um aviso de que o descumprimento do novo prazo de 15 dias, caso ocorra sem justificativa plausível, poderá acarretar a aplicação de multa à autoridade responsável. O processo continuará sob análise e tramitação no tribunal até que todos os dados e esclarecimentos exigidos sejam integralmente entregues.
