Ascom / CMBPA
Decisão abre caminho para que prefeituras acessem verbas da Defesa Civil Nacional; estado também recebe reforço aéreo para conter o avanço do fogo.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) oficializou, neste domingo (15), o reconhecimento federal de situação de emergência em 61 municípios do Pará afetados por incêndios florestais. Com a publicação da medida, as administrações municipais ficam habilitadas a pleitear verbas da União destinadas a ações de resposta aos desastres e de assistência direta às comunidades impactadas.
Para obter a liberação financeira, as prefeituras precisam submeter planos de trabalho detalhando as demandas locais. Após a avaliação técnica da Defesa Civil Nacional e a aprovação dos projetos, os repasses são formalizados por meio de portaria no Diário Oficial da União.
Com a nova inclusão, o estado passa a contabilizar 111 cidades em situação de emergência devido à estiagem e às queimadas — somando os 61 municípios listados neste domingo a outros 50 que já possuíam o reconhecimento. Ao longo de 2026, o Executivo federal já validou 34 planos de ajuda humanitária para o Pará, totalizando R$ 24 milhões em investimentos.
Relação dos 61 municípios contemplados
A medida abrange as seguintes cidades paraenses: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Almeirim, Anajás, Anapu, Bagre, Belterra, Bragança, Brasil Novo, Breves, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Capitão Poço, Chaves, Curuçá, Faro, Gurupá, Igarapé-Miri, Ipixuna do Pará, Melgaço, Moju, Novo Progresso, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Pau D’Arco, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Porto de Moz, Rio Maria, Salinópolis, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tailândia, Terra Alta, Terra Santa, Tomé-Açu, Tucumã, Tucuruí e Xinguara.
Reforço aéreo no combate às chamas
Paralelamente ao apoio financeiro, a articulação entre o Executivo estadual e o Governo Federal garantiu o envio de duas aeronaves de grande porte para atuar na linha de frente contra os incêndios florestais no território paraense.
Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e coordenador estadual de Defesa Civil, Jayme de Abreu Benjó, a cooperação institucional tem sido decisiva para ampliar a capacidade de resposta. “A partir do diálogo da governadora Hana Ghassan com o Governo Federal, foram autorizadas duas aeronaves de grande porte para reforçar o combate aos incêndios florestais no Pará, cada uma com capacidade para transportar dois mil litros de água [o texto do governo cita doze mil litros na apresentação geral]. Seguiremos firmes nessa operação, com a atuação integrada das forças estaduais, federais e municipais, priorizando a proteção da vida, do patrimônio e do bioma amazônico”, afirmou.
Decretos estaduais ampliam mobilização
No âmbito estadual, a gestão paraense já havia intensificado as ações de enfrentamento na última sexta-feira (13), com a publicação do Decreto nº 5.782, que estabeleceu situação de emergência de Nível II nas regiões atingidas pelo fogo. Válido por 180 dias, o ato autoriza a mobilização imediata de efetivos, maquinário e suporte logístico.
O texto determina como eixos prioritários o monitoramento contínuo dos focos de calor e da qualidade do ar, o mapeamento de populações em áreas de vulnerabilidade e o atendimento médico e humanitário aos moradores afetados pela fumaça.
Essa iniciativa complementa o Decreto nº 5.767, assinado em 11 de novembro, que decretou emergência ambiental e climática em todo o Pará pelo prazo de 120 dias, em resposta à seca severa e à escalada do risco de queimadas na região.

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