Mpede cancelamento de permissões de garimpo no Pará

Foto: www.romanews.com.br

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal para pedir o cancelamento de 14 permissões de garimpo de ouro no leito do Rio Tapajós, nos municípios paraenses de Itaituba e Jacareacanga. Protocolado na segunda-feira (16), o processo solicita a suspensão urgente das atividades de exploração mineral em áreas próximas a territórios indígenas e comunidades ribeirinhas, além de requerer uma indenização de R$ 30,1 milhões por danos morais coletivos.

Falta de consulta e impacto ambiental

Conforme o MPF, as autorizações foram concedidas sem que houvesse consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Munduruku e aos moradores ribeirinhos da região. O órgão também apontou a ausência de avaliações adequadas sobre os impactos socioambientais provocados pela atividade extrativa.

As áreas de exploração ficam situadas nas proximidades das Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap’in, bem como do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha e Mangabal. A ação foi movida contra a União, o governo do Pará, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os municípios de Itaituba e Jacareacanga, além de três cooperativas mineradoras.

Movimentação financeira e contaminação

De acordo com os dados apresentados na ação, a extração de minério é realizada por meio de dragas que operam no fundo do Rio Tapajós, formando um bloco contínuo de mais de 100 quilômetros. Entre 2018 e agosto de 2026, as três cooperativas envolvidas declararam a produção de cerca de cinco toneladas de ouro, montante comercializado por mais de R$ 1,2 bilhão.

O processo também destaca riscos severos ao ecossistema, como turbidez da água, assoreamento e contaminação por mercúrio. O MPF cita pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em aldeias da Terra Indígena Sawré Muybu, onde foram identificados níveis de mercúrio acima do limite seguro em 57,9% dos avaliados e em 49% das crianças examinadas.

Pedidos da ação judicial

Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público exige que a Justiça impeça novas autorizações para garimpo por dragagem na região sem consulta prévia e sem estudos ambientais completos, como o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

O órgão pede ainda a condenação dos envolvidos ao pagamento de pelo menos R$ 30,1 milhões, valor correspondente ao montante arrecadado pelos órgãos públicos por meio de royalties da mineração e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF-Ouro) associado à atividade. A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1004422-38.2026.4.01.3908.

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