O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que os relatórios da Polícia Federal (PF) referentes às menções a integrantes da Corte no âmbito das investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sejam entregues de forma individualizada a cada magistrado.
Com a decisão, cada ministro citado terá acesso exclusivamente ao trecho que diz respeito ao seu próprio nome, sem a possibilidade de consultar as informações produzidas sobre os demais colegas. Apenas Fachin recebeu o conjunto completo dos documentos entregues pela corporação na quarta-feira (18).
Sigilo e encaminhamento à Procuradoria-Geral da República
Entre os ministros citados no material estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques, além de citações em menor proporção referentes a Luiz Fux e André Mendonça. O conjunto documental enviado à Corte inclui também um dispositivo com a extração autenticada do conteúdo do celular do ex-banqueiro.
Em nota oficial divulgada na noite de quarta-feira, o STF destacou que “as informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”.
O material também foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet terá o prazo de 15 dias para avaliar o conteúdo e definir os próximos passos, que podem incluir o pedido de novas diligências, a abertura formal de apuração ou o arquivamento do caso.
Refazimento dos relatórios e crise interna na PF
Os documentos entregues precisaram ser refeitos após as primeiras versões apresentarem apenas parte das menções encontradas. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César, a determinação inicial de Fachin previa a reunião descritiva de todas as citações, enquanto a direção da PF avaliou que as versões anteriores ultrapassaram os limites estabelecidos.
A entrega ocorre em um momento de desgaste interno na Polícia Federal. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados das funções dois dias após registrarem no sistema da corporação três relatórios sobre Moraes, Toffoli e Nunes Marques. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, justificou a remoção por quebra de confiança e negou qualquer interferência nas investigações.
A corporação também instaurou apuração interna para averiguar o vazamento de informações relativas ao processo. Os relatórios possuem caráter estritamente descritivo, e a presença de citações nos documentos não comprova, por si só, qualquer conduta irregular ou responsabilidade criminal por parte dos ministros citados.
