O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu restringir o acesso dos integrantes da Corte aos relatórios entregues pela Polícia Federal (PF) que apuram possíveis ligações entre magistrados e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Com a determinação, cada ministro do tribunal poderá consultar exclusivamente as informações que dizem respeito à sua própria pessoa, além da vista concedida ao próprio presidente da instituição.
Os documentos foram repassados formalmente ao tribunal pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida imposta por Fachin adota um critério estritamente individualizado de compartilhamento interno, de modo que um magistrado citado no levantamento não terá permissão para visualizar os registros ou menções referentes aos demais colegas de Corte.
Regras para consulta e ministros citados
Na prática, a regra define que o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, terá acesso apenas ao trecho do relatório focado na sua citação, sem permissão para examinar os dados sobre os outros integrantes do tribunal. Além de Moraes, os nomes dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques já haviam sido apontados anteriormente por conta de algum tipo de proximidade ou relação com Vorcaro. Em menor proporção, também foram citados os ministros Luiz Fux e André Mendonça.
De acordo com declarações do ministro da Justiça, Wellington César, a Polícia Federal precisou refazer os levantamentos produzidos originalmente. A reestruturação dos relatórios ocorreu porque as primeiras versões apresentavam apenas menções parciais aos integrantes do STF, e não o panorama completo das citações apuradas pela corporação.
Sigilo das apurações e análise pela PGR
Em nota divulgada pela assessoria do tribunal, o STF reforçou que o material entregue pelos investigadores permanece sob sigilo legal. A instituição destacou que os dados recebidos “mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”.
Além da distribuição restrita no âmbito interno do tribunal, a íntegra do conteúdo elaborado pela Polícia Federal será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, o órgão terá o prazo de 15 dias para analisar os relatórios e adotar as providências jurídicas que julgar cabíveis.
