Mp investiga descontos indevidos em folha de servidores municipais de Belém

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém, abriu nesta segunda-feira (09) um inquérito civil para apurar denúncias de descontos indevidos na folha de pagamento de servidores das secretarias da Prefeitura de Belém. A investigação decorre de cobranças ligadas ao cartão de crédito consignado Credcesta, fruto de uma parceria da PK One Participações com o Banco Master.

Cobranças e reivindicações sindicais

As queixas já vinham sendo questionadas por sindicatos desde o último mês de maio, principalmente devido à crise no banco. Entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) cobravam da gestão municipal esclarecimentos sobre a origem dos descontos, exigindo transparência nos acordos e providências do prefeito Igor Normando (PSDB) diante dos supostos casos de irregularidade. Representantes sindicais apontam que a situação cria insegurança jurídica e gera temor de que o patrimônio financeiro dos funcionários seja comprometido.

De acordo com relatos de alguns funcionários públicos, os descontos ocorrem inclusive para servidores que nunca abriram conta no Credcesta, ou para aqueles que já tiveram conta, mas a desativaram, sem qualquer tipo de autorização prévia para a realização das retiradas.

Orientações e canais de denúncia do MPPA

Diante das denúncias, o MPPA convocou os servidores que se sentiram lesados a formalizar reclamações junto ao órgão e relatar como as cobranças vêm ocorrendo. Para realizar a denúncia por e-mail, o Ministério disponibilizou o endereço atendimentomp@mppa.mp.br, exigindo o envio de informações cadastrais específicas.

Os interessados devem enviar nome completo, endereço, cargo no Município de Belém, número de matrícula, telefone ou WhatsApp, e-mail para contato e um breve relato do caso. Também é exigida uma declaração expressa devidamente assinada informando que nunca solicitou cartão de crédito consignado nem autorizou desconto em folha dos Bancos Master e/ou PKL ONE Participações S.A., além de cópia do contracheque com o registro do desconto, se possível, e o número do processo caso já exista ação judicial em andamento.

O inquérito foi instaurado por meio da portaria nº 046/2026-MP-3PJC, registrada sob o número 06.2026.00001814-4. Além do atendimento eletrônico, o MPPA disponibilizou o número de WhatsApp (91) 99633-9103 para os servidores que desejam agendar um atendimento presencial.

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