STF derruba regra que impedia punir violência patrimonial contra mulheres
Por unanimidade, Supremo suspendeu medida válida desde 1940 que isentava homens de punição em crimes patrimoniais no âmbito doméstico.
Por unanimidade, Supremo suspendeu medida válida desde 1940 que isentava homens de punição em crimes patrimoniais no âmbito doméstico.
Ministro do STF defende suspensão de regra de 1940 que impede punição de homens em casos de violência patrimonial doméstica.