Governadora do Pará exonera secretário da Fazenda após voto por aumento do ICMS

Reprodução/Internet

A governadora do Pará, Hana Ghassan, decidiu exonerar o secretário estadual da Fazenda, René de Oliveira, após o gestor votar a favor do aumento do ICMS sobre combustíveis. A decisão, motivada por quebra de confiança, deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5). A chefe do Executivo paraense afirmou não ter autorizado e nem sido informada antecipadamente sobre o posicionamento adotado pelo representante do estado.

Quebra de confiança no governo

O caso ganhou repercussão após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovar a atualização das alíquotas do imposto estadual. A deliberação, ocorrida em reunião no dia 27 de outubro, teve a concordância dos representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, provocando reações nas redes sociais pelo potencial impacto financeiro sobre os consumidores.

De acordo com as informações sobre o episódio, a governadora foi surpreendida ao saber do voto favorável de René de Oliveira sem a devida consulta prévia ao governo do Pará. O posicionamento isolado do secretário desagradou Hana Ghassan, resultando na sua saída da administração estadual.

Novos valores do imposto sobre combustíveis

As novas alíquotas do ICMS foram oficializadas pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro. A aplicação das novas tarifas está prevista para ter início em 1º de fevereiro de 2027.

Com a mudança, o tributo cobrado sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, o que representa uma elevação de 4,5%. No diesel e no biodiesel, o imposto subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, equivalente a um reajuste de 11,1%. Para o gás de cozinha, a cobrança subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, com variação de 4,8%.

Regras da tributação monofásica

Os índices divulgados referem-se estritamente ao reajuste do imposto e não significam necessariamente um repasse idêntico aos preços praticados nos postos de combustíveis, pois o valor final cobrado ao consumidor depende de múltiplos fatores do mercado.

A arrecadação segue o modelo de tributação monofásica instituído pela Lei Complementar nº 192/2022. Nessa sistemática, o ICMS é recolhido apenas uma vez em toda a cadeia de comercialização, utilizando valores fixos por unidade de medida (litro ou quilo), definidos conforme critérios legais baseados no preço médio dos produtos.

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