Senado gasta R$ 36 milhões por ano com pensões a filhas de servidores

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Um levantamento publicado pelo jornal Gazeta do Povo em 4 de novembro de 2026 revelou que o Senado Federal desembolsa cerca de R$ 3 milhões mensais com o pagamento de pensões a filhas solteiras de antigos servidores da instituição. A despesa representa aproximadamente R$ 36 milhões por ano e beneficia atualmente 132 mulheres, conforme os dados divulgados.

Valores e abate-teto

De acordo com as informações apuradas, 16 pensionistas possuem rendimentos brutos acima do teto constitucional, estabelecido em R$ 46.366,19. Nesses casos, aplica-se o chamado abate-teto, mecanismo que reduz os pagamentos para adequá-los ao limite máximo permitido no serviço público.

Entre os maiores valores está o de Márcia Mendes Viana, cujo rendimento bruto mensal chega a R$ 62,4 mil. Ela recebe o benefício desde janeiro de 1988, após a morte de Evandro Mendes Viana, e o total pago em 38 anos é estimado em R$ 16 milhões. Verônica Macedo Albuquerque possui rendimento bruto mensal de cerca de R$ 56 mil e é pensionista desde março de 1978, acumulando cerca de R$ 22 milhões ao longo de 48 anos. Já Daiane Macedo recebe R$ 54,7 mil brutos por mês desde janeiro de 1985, com valor acumulado que também chega a aproximadamente R$ 22 milhões.

Benefícios de longa data

O levantamento destaca ainda casos de pensões concedidas há mais de sete décadas. Regina Lúcia Dutra, filha de Theotonio Dutra, recebe R$ 42.461 mensais desde dezembro de 1953, valor que não sofre redução por estar abaixo do teto constitucional, acumulando cerca de R$ 37 milhões em 73 anos.

Outro exemplo é o de Maria Rosa Alves da Silva, que recebe desde 1956 um benefício deixado por Oscar Alves da Silva, dividido com Regina Célia Alves da Silva, no valor de R$ 14.565 mensais para cada uma, totalizando cerca de R$ 24 milhões em aproximadamente 70 anos. Há também registros de junho de 1964, com pensão dividida entre duas beneficiárias que recebem R$ 21.299 mensais cada, e o caso de Genilda Lourenço, que recebe R$ 42.186 por mês desde fevereiro de 1967.

Origem legal das pensões

A origem desses benefícios está na Lei nº 3.373, de 1958, que autorizava o pagamento de pensões às filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos federais. Posteriormente, a Lei nº 8.112, de 1990, extinguiu a possibilidade de novas concessões nessa modalidade, mas preservou os benefícios já existentes desde que as beneficiárias continuem cumprindo as condições da legislação da época.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de manutenção dessas pensões, desde que sejam respeitados os requisitos legais exigidos para a continuidade dos pagamentos pela instituição.

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