A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online no país. A decisão judicial impacta diretamente as plataformas do setor, que voltam a ficar proibidas de operar no território nacional até o julgamento definitivo do caso pelo tribunal.
Recurso da Advocacia-Geral da União
A reversão da liberação ocorreu após a apresentação de um recurso formal por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão governamental atuou para reverter o entendimento anterior proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia permitido temporariamente as atividades das empresas de apostas esportivas e jogos virtuais.
Empresas atingidas pela suspensão
Com a nova determinação da justiça, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online permanecem com as atividades suspensas. Todas as três marcas afetadas pela medida pertencem à CDA Gaming. A interrupção dos serviços continuará vigente até que haja uma deliberação final da corte sobre a regularidade das operações.
Contexto do mercado de apostas
A medida ocorre em um cenário de maior rigor regulatório para o setor. No mês passado, o governo federal determinou a proibição do funcionamento de diversas empresas que operam sites de apostas online, conhecidas popularmente como bets, estabelecendo novas regras de conformidade e fiscalização para o mercado nacional.
