Justiça determina que União e Dnit recuperem trecho da BR-230 no Pará
Decisão obriga reparos na Transamazônica entre Medicilândia e Rurópolis; descumprimento prevê multa diária de R$ 50 mil.
Decisão obriga reparos na Transamazônica entre Medicilândia e Rurópolis; descumprimento prevê multa diária de R$ 50 mil.
Decisão liminar atende pedido da OAB-MG e obriga Anatel a notificar operadoras de telecomunicações para suspender o acesso à plataforma.
Decisão foi comunicada após revisão orçamentária; solicitação de R$ 324 milhões para o MPU permanece mantida.
Justiça Federal condena três ex-funcionários por fraudes em licitações e peculato que causaram prejuízo de R$ 7,4 milhões no Pará.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região derruba liminar e mantém suspensão de sites de apostas online após recurso da AGU.
Juiz federal apontou falta de provas de que a ex-assessora parlamentar era funcionária fantasma e negou pedido de devolução de recursos.
Órgão federal contesta liminar do TRF-3 que permitiu a retomada das atividades das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.