Justiça Federal cancela pedido de R$ 208,9 milhões em recursos extras

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A Justiça Federal recuou da solicitação de R$ 208,9 milhões em recursos extras que seriam destinados ao pagamento de benefícios adicionais a magistrados. A desistência foi oficializada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, em comunicação enviada à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (10).

Reavaliação orçamentária

No documento endereçado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro explicou que a medida foi tomada após uma nova análise financeira do órgão. Segundo o CJF, o ingresso de novas receitas e a reorganização interna das contas tornaram o crédito adicional desnecessário.

Entre os fatores que permitiram a revisão orçamentária estão despesas que estavam previstas, mas que não chegaram a ser executadas. Diante desse quadro, a Justiça Federal concluiu que possui condições de arcar com suas próprias obrigações sem recorrer à verba suplementar.

Com a alteração, o presidente do conselho solicitou que a AGU informe os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) responsáveis pelas ações relativas ao tema sobre o cancelamento do pedido correspondente à verba do órgão.

Pedido do MPU prossegue

A decisão de cancelar a solicitação diz respeito exclusivamente à fatia destinada ao Conselho da Justiça Federal. O pedido original havia sido apresentado em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e previa um valor total de aproximadamente R$ 533 milhões para cobrir pagamentos ao longo de 2026.

Desse montante global, R$ 208,9 milhões iriam para a Justiça Federal, enquanto outros R$ 324 milhões foram reservados para o Ministério Público da União (MPU). Com o recuo do CJF, a solicitação referente aos valores do MPU segue sem modificações.

Histórico das vantagens

A busca por verbas extraordinárias envolveu deliberações do STF sobre o pagamento de vantagens a juízes e integrantes do Ministério Público, incluindo o quinquênio. Esse adicional concede 5% sobre o subsídio a cada cinco anos de atuação, com teto de até 35%.

Em março de 2026, a Suprema Corte definiu diretrizes para o repasse desses adicionais e ressaltou a obrigatoriedade de cumprir o teto constitucional. A discussão atraiu atenção em virtude do impacto dessas parcelas na remuneração total das categorias.

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