O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no Brasil. Apelidada de OAB da medicina, a medida estabelece uma nova exigência para que os futuros profissionais consigam o registro nos Conselhos Regionais de Medicina, contando com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação.
Etapas de avaliação e regras de aplicação
Com a mudança sancionada, os estudantes de medicina deverão passar por três avaliações ao longo da graduação, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos. O resultado servirá para verificar se o futuro médico atingiu o nível mínimo de conhecimento necessário para atuar na área. Os alunos que não alcançarem a pontuação exigida nas provas terão a oportunidade de refazer a avaliação até obter o desempenho necessário para a liberação do registro.
A nova regulamentação aplica-se especificamente aos estudantes que ingressarem na faculdade de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que foi publicada a medida provisória que deu origem à lei. Por outro lado, médicos que já estão formados e estudantes que iniciaram o curso de graduação antes desse prazo específico ficam totalmente dispensados da nova exigência de avaliação.
Impacto nas instituições de ensino
Além do controle sobre os profissionais, o exame trará consequências diretas para as instituições de ensino superior no país. Faculdades de medicina que apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações poderão sofrer medidas punitivas do Ministério da Education, incluindo a redução de vagas e a suspensão de novos processos seletivos. O objetivo principal é identificar falhas na formação e cobrar melhorias diretas na qualidade dos cursos.
Criado originalmente em 2025, o Enamed funcionava para avaliar a qualidade dos cursos médicos e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova legislação aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a prova ganha um caráter decisivo para a entrada de novos profissionais no mercado de trabalho brasileiro.
