O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1 não tem a intenção de questionar a mudança aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o magistrado, o encontro convocado na Corte tem como principal finalidade debater os pontos de divergência e as formas práticas de implementar a nova jornada de trabalho em todo o país.
O papel do STF na conciliação
Durante a abertura da audiência, o ministro pontuou que o foco da Corte não é avaliar o mérito legislativo que compete aos parlamentares. “Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional”, declarou Dino. Ele também enfatizou que a discussão jurídica não envolve a conveniência da política pública aprovada, mas sim os desafios operacionais para colocar as novas regras em prática nas empresas.
A reunião no tribunal foi convocada após ações judiciais apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades patronais questionam os prazos e as condições de implementação da mudança, solicitando mais tempo para que os setores empresariais e os sindicatos negociem a adaptação das jornadas de trabalho.
Cronograma de transição
Pelas normas aprovadas, a jornada de trabalho semanal deverá passar de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A etapa seguinte, com a redução para 40 horas semanais, está programada para entrar em vigor em dezembro de 2027. O novo modelo regulamentar também estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, oficializando a adoção da escala 5×2.
No decorrer das discussões, o ministro Flávio Dino esclareceu que não existe nenhuma previsão legal para uma redução imediata de 44 para 40 horas semanais já em dezembro. O ministro reforçou que, mesmo na ausência de acordos diretos firmados entre empresas e trabalhadores, o processo de transição precisará obedecer rigorosamente ao calendário oficial estabelecido.
Negociação coletiva e setores específicos
Outro tema debatido no encontro foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição dos dias de folga em setores que possuem especificidades operacionais, a exemplo dos trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo. O ministro apontou que eventuais ajustes pontuais poderão ser formalizados por meio de negociações coletivas, desde que respeitados os limites e parâmetros previstos na nova legislação.
Ao todo, 21 entidades representativas de trabalhadores e de empregadores marcam presença na audiência realizada nas dependências do STF. O encontro tem como objetivo compilar as principais dúvidas e divergências técnico-jurídicas sobre a aplicação prática da jornada 5×2 no mercado de trabalho brasileiro.
