Redução da jornada vai elevar valor da hora trabalhada no Brasil, afirma ministro

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A oficialização da transição para a escala de trabalho de cinco dias por dois de descanso (5×2), realizada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19), provocará um aumento no valor de referência da hora trabalhada no país. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, como os salários mensais fixos não sofrerão reduções com a diminuição da carga horária semanal, o valor pago por cada hora trabalhada será maior, encarecendo os custos com horas extras e adicionais trabalhistas.

Cronograma de redução e cálculo do novo valor da hora

De acordo com o cronograma oficial estabelecido no decreto, o limite atual de 44 horas semanais será reduzido para 42 horas a partir do dia 16 de dezembro deste ano. O processo de transição alcançará a meta final de 40 horas semanais em dezembro de 2027. A mudança abrange trabalhadores urbanos, rurais e avulsos, preservando integralmente os pisos salariais estabelecidos para as categorias.

Durante a cerimônia de assinatura, Marinho explicou a alteração no divisor contábil aplicado pelas empresas para fixar o valor da hora. Na jornada de 44 horas, utiliza-se o divisor 220. Com o recuo da carga horária para 42 horas em dezembro, o índice cai para 210, passando a 200 no momento em que a jornada atingir 40 horas semanais no final de 2027.

Na prática, um trabalhador com remuneração de R$ 3 mil mensais manterá o salário fixo inalterado, enquanto o valor da sua hora trabalhada subirá de R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16 de dezembro, alcançando R$ 15 em dezembro de 2027. Para evitar a elevação nos custos com horas extras, o ministro recomendou o aumento das contratações: “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”.

Regra de transição no STF e funcionamento de serviços

Em virtude de uma decisão liminar concedida na semana passada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), os empregadores estão autorizados a distribuir as 42 horas semanais ao longo dos cinco dias úteis durante o primeiro ano de transição. Essa autorização permite jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos sem que o tempo adicional de 24 minutos por dia compute encargo extraordinário.

O ministro também destacou que o decreto não impõe o fechamento de estabelecimentos como lojas, restaurantes, hospitais ou indústrias aos fins de semana, nem restringe operações contínuas de 24 horas. As empresas deverão apenas reorganizar suas escalas de revezamento para garantir que cada profissional tenha direito a duas folgas semanais.

Diretrizes para escalas especiais e fiscalização

Profissionais que já cumprem 40 horas ou menos distribuídas em seis dias de trabalho passarão a ter garantia legal a dois dias de descanso remunerado. No modelo 12×36, comum em setores como saúde e segurança, a estrutura permanece permitida, mas exigirá adaptações e compensações firmadas por meio de negociação coletiva. Setores específicos, como transporte, aviação, trabalho marítimo e indústria petrolífera, terão regulamentações dedicadas.

Os acordos e convenções coletivas vigentes continuam válidos, com a perda de efeito a partir de 16 de dezembro limitada estritamente às cláusulas que contrariarem os novos tetos de jornada e repouso. O Ministério do Trabalho e Emprego prevê a publicação de uma portaria complementar acompanhada por um guia de dúvidas na próxima semana, além do acionamento de equipes de fiscalização para acompanhar a aplicação das novas regras no país.

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