STF registra quatro votos para manter início da escala 5×2 em dezembro

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O Supremo Tribunal Federal registrou nesta sexta-feira quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2. A votação virtual, iniciada após decisão do relator do caso, ministro Flávio Dino, tem encerramento previsto para a próxima segunda-feira.

Regras de transição e votos no tribunal

Em decisão divulgada anteriormente, o ministro Flávio Dino permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição. Além disso, a determinação manteve a implantação da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano.

Até o momento do balanço mais recente da Corte, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o entendimento apresentado pelo relator. O julgamento ocorre em plenário virtual e consolida os parâmetros jurídicos para a adaptação das empresas e dos trabalhadores às novas normas.

Contexto da mudança na jornada de trabalho

A medida ocorre após a aprovação do fim da escala 6×1 de trabalho pelo Senado Federal no mês passado, em uma deliberação considerada histórica. Com a nova regulamentação, o trabalhador passa a contar com dois dias semanais de descanso remunerado, operando em jornada máxima de 5×2 e sem qualquer redução salarial.

A mudança também estabelece que a transição da antiga jornada de 44 horas para o novo limite semanal ocorrerá ao longo de um período de 14 meses. A proposta contou com o apoio tanto da base governista quanto da oposição no Congresso Nacional, após já ter recebido o aval da Câmara dos Deputados.

Repercussão e apoio popular

O fim da escala 6×1 foi amplamente celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. De acordo com as organizações sindicais e profissionais, a nova jornada garantirá mais tempo de convivência familiar, além de abrir espaço para que os empregados possam se dedicar a outras atividades cotidianas e aos estudos.

O respaldo da sociedade à alteração legislativa também é apontado em levantamentos estatísticos. Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, refletindo o amplo debate público em torno da modernização das relações trabalhistas no país.

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