Justiça rejeita ação contra Jair Bolsonaro no caso Wal do Açaí

Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou, em 6 de novembro de 2026, uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, amplamente conhecida como Wal do Açaí. A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível, que apontou ausência de provas suficientes para comprovar que a nomeação da ex-servidora para o gabinete parlamentar era fictícia.

Origem da investigação

O processo foi iniciado pelo Ministério Público Federal, que apontava supostas irregularidades durante o período em que Walderice esteve vinculada ao gabinete de Bolsonaro, entre os anos de 2003 e 2018. Na petição inicial, o órgão ministerial solicitou a condenação de ambos por improbidade administrativa, além da cobrança para a devolução de R$ 280.273,44 aos cofres públicos.

A controvérsia pública teve início em janeiro de 2018, após a veiculação de uma reportagem que apontava que a ex-funcionária recebia remuneração como servidora da Câmara dos Deputados em Brasília, mas exercia atividades em um comércio de açaí situado na Vila Histórica de Mambucaba, no município fluminense de Angra dos Reis, na mesma localidade da casa de veraneio do então parlamentar.

Entendimento do juiz

Durante a fase de apuração, o Ministério Público Federal sustentou que a ex-assessora e seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, realizavam tarefas de natureza particular para o político, a exemplo de cuidados com o imóvel e com animais de estimação. A suspeita central era de que os pagamentos públicos ocorriam sem a devida contraprestação laboral, o que motivou a exoneração de Walderice logo após a repercussão midiática.

Em sua defesa durante os depoimentos, Walderice argumentou que desempenhava o papel de representante do gabinete político na comunidade local, encaminhando demandas dos moradores de Mambucaba diretamente ao parlamentar, como questões ligadas à segurança pública e ao abastecimento de água.

Ao fundamentar a sentença, o magistrado avaliou que a atuação de assessoria comunitária não exigia obrigatoriamente a frequência diária na sede do Legislativo em Brasília ou o cumprimento de expediente em escritório fixo. Na visão do juiz, a distância geográfica e a informalidade inerentes à atividade não bastavam para atestar a simulação da contratação.

A decisão judicial também ressaltou a inexistência de elementos comprobatórios de que a ex-assessora repassava parte de seus vencimentos ao então deputado federal ou de que os valores repassados pela Câmara dos Deputados foram revertidos em proveito particular do político. Com a improcedência dos pedidos do Ministério Público Federal, a obrigatoriedade de ressarcimento financeiro foi afastada, embora a sentença ainda seja passível de contestação por meio de recurso.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *