O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no Brasil. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação, após o projeto receber aprovação do Congresso Nacional em outubro.
Como funcionará a OAB da medicina
Apelidada de OAB da medicina, a medida estabelece uma nova exigência para que os futuros profissionais consigam o registro nos Conselhos Regionais de Medicina. Com a mudança, os estudantes passarão por três avaliações ao longo da graduação, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos de curso.
O resultado dessas provas servirá para verificar se o estudante atingiu o nível mínimo de conhecimento necessário para atuar na área. Os alunos que não alcançarem a pontuação exigida nas avaliações poderão refazer o exame até obterem o desempenho satisfatório.
Quem deve cumprir a nova regra
A obrigatoriedade do exame vale para os estudantes que ingressarem na faculdade de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que foi publicada a medida provisória que deu origem à legislação. Os profissionais já formados e os acadêmicos que iniciaram a graduação antes desse prazo estão dispensados da exigência.
Impacto nas instituições de ensino
Além de definir o acesso ao mercado de trabalho, o Enamed trará reflexos diretos sobre as faculdades de medicina. Instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações poderão sofrer sanções do Ministério da Educação, incluindo a redução de vagas e a suspensão de novos processos seletivos.
O exame havia sido criado em 2025 com o propósito inicial de avaliar a qualidade dos cursos médicos e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova lei, a ferramenta passa a ter um papel decisivo na fiscalização da formação profissional e na liberação do registro definitivo.
