Flávio Dino relata ação da CNC que pede adiamento da escala 6×1

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que solicita o adiamento das mudanças na escala 6×1. O processo foi distribuído na quarta-feira (4) e busca suspender prazos da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

Cronograma atual e proposta da CNC

Pelo cronograma aprovado inicialmente, o limite semanal de trabalho deverá cair de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. Uma segunda etapa está marcada para dezembro de 2027, reduzindo a jornada máxima para 40 horas semanais sem prejuízo aos salários.

A entidade empresarial argumenta que o intervalo entre a promulgação da emenda e a aplicação das novas regras é insuficiente para a reorganização das empresas. A proposta da CNC é transferir a primeira alteração para 16 de outubro de 2027, enquanto a jornada de 40 horas semanais passaria a valer somente em 16 de outubro de 2028.

Argumentos do setor de comércio e turismo

A confederação ressalta que não tem o objetivo de barrar a redução da jornada ou a ampliação das folgas, mas defende que os empregadores precisam de mais tempo para ajustar as atividades. Segundo a entidade, dezembro concentra um aumento expressivo na movimentação do comércio, hotéis e restaurantes devido às festas de Natal e Réveillon.

Além disso, as contratações temporárias e o planejamento das escalas para o fim de ano já haviam sido estruturados com base na jornada de 44 horas semanais. O documento apresentado à Justiça também aponta dificuldades na revisão de acordos e convenções coletivas, o que exigiria novas negociações entre empregadores e sindicatos.

Próximos passos no STF

Com a distribuição do processo, caberá a Flávio Dino analisar o pedido de liminar protocolado pela confederação. Até o momento, o magistrado não se manifestou publicamente sobre a solicitação de suspensão do calendário trabalhista.

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